Portal LGPD

A SuperEstante está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Tratamos dados pessoais com transparência, segurança e finalidade definida.

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) que é o ponto de contato entre nossa empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e newsletter
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para fornecer os serviços contratados
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para personalização, analytics agregado e segurança
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para obrigações fiscais e regulatórias

Conforme o Art. 18 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia
• Correção: solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou Bloqueio: para dados desnecessários ou excessivos
• Eliminação: solicitar exclusão de dados tratados com consentimento
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos
• Revogação de consentimento: retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD

Você pode exercer seus direitos de três formas:

• Na plataforma: acesse Configurações → Privacidade → Meus Dados
• Por e-mail: envie sua solicitação para dpo@superestante.com.br
• Por formulário: utilize o formulário na página de contato

Responderemos à sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD. Poderemos solicitar verificação de identidade para proteger seus dados.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais:

• Criptografia end-to-end (TLS 1.3 + AES-256)
• Controle de acesso baseado em função (RBAC)
• Monitoramento contínuo com detecção de anomalias
• Testes de penetração trimestrais
• Treinamento obrigatório em proteção de dados para colaboradores
• Plano de resposta a incidentes com notificação em 72 horas

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo de 72 horas, informando a natureza dos dados afetados, os riscos, e as medidas adotadas para mitigar o incidente.

Nosso DPO é o ponto de contato para assuntos de privacidade:

• E-mail: dpo@superestante.com.br
• Endereço: Av. Paulista, 1000 — 10º andar, São Paulo — SP, 01310-100

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.